O que muda, em uma frase
A Reforma Tributária do consumo substitui cinco tributos por um modelo de valor agregado composto por três: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios) e o Imposto Seletivo. A base é a Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.
O que sai e o que entra
- PIS e Cofins são extintos e substituídos pela CBS.
- ICMS (estadual) e ISS (municipal) são extintos e substituídos pelo IBS.
- IPI tem suas alíquotas reduzidas a zero, com exceção dos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
- Entra o Imposto Seletivo, cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A troca não é apenas de nomes. O modelo novo é não cumulativo de forma ampla: em regra, o imposto pago na etapa anterior gera crédito para a etapa seguinte. Isso muda a formação de preço, a escolha de fornecedores e a própria comparação entre regimes tributários.
O calendário da transição
- 2026 Ano de teste. A CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1%, com os valores compensáveis contra PIS e Cofins. Na prática, é o ano em que sistemas e documentos fiscais precisam estar prontos.
- 2027 A CBS entra de verdade. PIS e Cofins são extintos, o Imposto Seletivo passa a ser cobrado e o IPI tem alíquotas zeradas (exceto Zona Franca de Manaus). O IBS segue em fase reduzida: 0,05% estadual e 0,05% municipal.
- 2028 O IBS permanece nas mesmas alíquotas reduzidas de 2027. ICMS e ISS continuam vigentes normalmente.
- 2029 – 2032 Substituição gradual. As alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas progressivamente, 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032, enquanto o IBS ocupa o espaço deixado por elas.
- 2033 Fim da transição. ICMS e ISS são extintos. IBS e CBS passam a vigorar de forma plena.
As alíquotas de referência do IBS e da CBS ainda serão fixadas pelo processo previsto na legislação. Números divulgados como estimativa não são, portanto, valores definitivos, e vale desconfiar de qualquer projeção apresentada como certeza.
O que isso exige da sua empresa agora
- Cadastros em ordem. Classificação de produtos e serviços, dados de clientes e fornecedores: o novo modelo é muito menos tolerante a cadastro impreciso.
- Sistema emissor atualizado. Os documentos fiscais passam a carregar novos campos e novos tributos.
- Revisão de preço e margem. Com crédito amplo, o custo tributário real de cada compra muda, e o preço que fazia sentido antes pode não fazer depois.
- Atenção ao regime do fornecedor e do cliente. Quem gera crédito e quanto gera passa a ser informação comercial, não apenas fiscal.
- Contratos longos. Contratos que atravessam a transição merecem cláusula que trate da mudança de carga tributária.
E quem está no Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo, mas o optante ganha uma decisão nova a partir de 2027, e ela mexe diretamente com o crédito que o cliente da sua empresa vai poder aproveitar. Tratamos desse ponto em detalhe em Reforma Tributária e o Simples Nacional: o que muda em 2027.